Sistema de Informações
Inteligência Territorial representa uma abordagem de gestão estratégica do território com base no uso da tecnologia da informação, que se aproxima da inteligência econômica, mas com um objetivo bastante distinto: o desenvolvimento sustentável. Inteligência Territorial é particularmente útil para ajudar os atores locais a planejarem, definirem, conduzirem e avaliarem as políticas e ações de desenvolvimento territorial sustentável.
Pode-se definir Inteligência Territorial a partir de quatro enfoques básicos: o primeiro considera que a leitura do território exige conhecimento multidisciplinar. Não existe nenhuma disciplina ou formação que possa advogar para si o conhecimento completo da multiplicidade de situações que se encontram no território. Esse princípio parte do reconhecimento das diversidades biológica e sociocultural encontradas no território, bem como da complexidade dos processos que explicam sua dinâmica.
O segundo enfoque destaca que o objetivo da Inteligência Territorial é o fortalecimento da coesão territorial; isto é, a coesão social no território, estimulando a participação das comunidades no seu desenvolvimento, de forma justa e sustentável. A coesão permite abrigar a diversidade de culturas que coexistem no tecido social.
O terceiro enfoque, de caráter mais técnico, mas que não deixa de ser fundamental, é a garantia de disseminação da informação territorial e a difusão dos seus métodos de análise, com apoio das geotecnologias. O acesso à informação territorial é básico para qualquer processo transparente de gestão e constitui um requisito fundamental das práticas democráticas. As geotecnologias permitem tratar, de modo rápido e eficaz, uma vasta gama de informações geográficas, desde dados estatísticos à imagem de satélites, de radares e modelos digitais do terreno, constituindo um instrumento fundamental para o exercício da inteligência territorial.
E, por fim, o quarto enfoque e que constitui o maior desafio das políticas públicas é a promoção da governança territorial, considerando as três esferas: da União, dos Estados e Distrito Federal e dos Municípios. Essa governança depende das negociações que se estabelecem entre essas três esferas de poder e da construção do consenso com os diversos segmentos da sociedade civil. Trata-se da gestão do território, que é dinâmica e adaptativa, formada por um componente técnico-científico que parte do conhecimento sobre os processos que ocorrem no território e um componente institucional resultante da negociação social para a implementação das decisões de planejamento na promoção do desenvolvimento sustentável.
Unidades de Informações Territoriais (UIT)
A aplicação da Inteligência Territorial requer a definição de uma unidade básica para tratamento e análise da informação geográfica. No presente projeto, tal unidade deve atender aos seguintes requisitos:
• Ser adequada ao recorte para escala metropolitana;
• Apresentar divisões territoriais em nível intra-urbano;
• Respeitar os limites oficiais e;
• Possuir área menor que o distrito (cerca de 31 mil domicílios), maior que os Setores Censitários (cerca de 300 domicílios).
Um exemplo de tal recorte é o adotado pela Empresa de Planejamento Metropolitano de São Paulo (Emplasa), que utiliza as Unidades de Informações Territoriais (UITs) para construir bases de dados sobre vários aspectos, destacando-se:
• Uso da Terra;
• Setores Censitários;
• Zonas Origem-Destino;
• Informações Ambientais;
• Informações do Cadastro Rais: Estabelecimentos e Empregos;
• Equipamentos Sociais e Infraestrutura.
Para a delimitação das UTIs foram adotados os seguintes procedimentos e etapas de trabalho:
• Interpretação de imagens;
• Análise, seleção e sistematização de variáveis socioeconômicas e físico-ambientais;
• Montagem de Bancos de Dados;
• Documentação fotográfica;
• Intercâmbio com órgãos municipais e estaduais;
• Visitas a campo para controle e validação dos dados;
• Georreferenciamento dos registros coletados.
O resultado do processo de delimitação e consolidação das informações territoriais em UTIs permite as seguintes aplicações:
• Orientar as ações / investimentos dos governos estadual e municipal;
• Incentivar e valorizar práticas de gestão integrada do território e do planejamento regional;
• Subsidiar o planejamento público e privado;
• Identificar áreas de carência de infraestrutura urbana, indicando os locais onde a intervenção governamental se faz necessária;
• Apontar áreas de oportunidades para investimentos;
• Subsidiar estudos locacionais para os diversos setores econômicos (empreendimentos imobiliários, comerciais e serviços, industriais);
• Promover a Região Metropolitana com lócus de atração de investimentos públicos e privados; e
• Contribuir para o conhecimento e organização do território municipal, visando atender aos dispositivos do Estatuto da Cidade.
A partir da identificação das Unidades de Informações Territorializadas, pode-se diferenciar os padrões de uso e ocupação do solo em áreas urbanas e não urbanas. Embora esses padrões estejam sujeitos às alterações no tempo e no espaço, em função da dinâmica econômica, das tendências demográficas, do mercado imobiliário e investimentos públicos e privados, é possível organizar, sob a ótica do planejamento urbano e orientado para a gestão metropolitana, uma tipologia de padrões sócio-espaciais que expresse a diversidade dessas áreas.
Os padrões sócio-espaciais são conceitos aplicados às Unidades de Informações Territorializadas em função dos arranjos territoriais recorrentes quanto ao uso e ocupação do solo predominante e qualificado, cujo objetivo é identificar áreas de carência de infraestrutura urbana e áreas de oportunidade para investimentos, bem como subsidiar estudos locacionais para empreendimentos nos setores de Habitação, Infraestrutura Urbana e Atividade Econômica, entre outros.
O mapa das Unidades de Informações Territorializadas (UITs) é resultado de um complexo processo de trabalho envolvendo: reconhecimento do uso do solo predominante nos territórios municipais, documentação fotográfica, compatibilização e processamento de dados socioeconômicos, análise e caracterização das funções urbanas e rurais, digitalização em software de geoprocessamento e apresentação final em meio digital.
As informações são sistematizadas em banco de dados e podem ser disponibilizadas em ambiente Web e permitem a elaboração de padrões territoriais. Esses padrões permitem a definição de indicadores que possibilitam cruzamentos com demais indicadores setoriais públicos e privados.
Indicadores de sustentabilidade
Delimitar uma gama apropriada de indicadores de sustentabilidade para uma comunidade, uma cidade, uma região, ou mesmo um país, não é uma tarefa fácil. Requer conhecimento do que é importante para a viabilidade dos sistemas envolvidos e como isso contribui para o desenvolvimento sustentável. O número de indicadores representativos deve ser o mais restrito possível, mas capazes de avaliar informações fundamentais ao sistema.
Indicadores devem prover informação sobre o estado atual de funcionamento de um determinado sistema, e sua correspondente viabilidade ao longo do tempo. Hartford exemplifica a ideia do uso de indicadores como “forma de entender qual o funcionamento de um determinado sistema, qual a direção que este sistema caminha, e qual a distância em relação às metas definidas”.
Indicadores têm papel fundamental na tomada de decisão. Eles podem traduzir conhecimentos científicos específicos das ciências naturais e sociais, na forma de informações simples, comparáveis entre si, e de mesma unidade de medida, sendo mais adequados ao processo de gestão. Permitem avaliar e calibrar processos em direção às metas de desenvolvimento sustentável, bem como prover antecipadamente informações sobre problemas e falhas do processo de desenvolvimento, indicando se estes são de natureza econômica, social ou ambiental. Eles são também importantes ferramentas de comunicação de ideias e valores, uma vez que são de fácil entendimento, agregam informações, e indicam de forma clara onde se encontram os problemas relativos à sustentabilidade.
A Conferência das Nações Unidas em 1992 reconheceu o papel fundamental dos indicadores de sustentabilidade na orientação da política de desenvolvimento de diferentes nações com relação às metas mais sustentáveis. O esforço do desenvolvimento destes indicadores se alinha também à implementação da Agenda 21 nas diferentes regiões e países, provendo uma base sólida de informações que orienta a tomada de decisão em todos os seus níveis.
A recomendação da Comissão para o Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas é de que a escolha do espectro de indicadores para um país ou região deve atender as necessidades e prioridades de seus usuários, especialistas responsáveis pelo seu desenvolvimento, sociedade civil, e tomadores de decisão que deverão utilizar estes indicadores para monitorar o progresso do sistema. Diante disso, é reforçada a ideia de que os países interessados em usarem indicadores, devem desenvolver programas próprios de avaliação, com base em recursos disponíveis, se possível com base em experiências já consolidadas.
A própria Comissão propõe um documento base para orientar a seleção de indicadores de desenvolvimento sustentável nos seus programas. A sua proposta evoluiu de uma abordagem do tipo driving-force, state, response (DSR) para uma abordagem temática. O índice atual se organiza em torno dos quatro temas da agenda 21 divididos nas dimensões social, econômica, ambiental e institucional. Dentro destas quatro categorias, os indicadores são então classificados de acordo com as características de forças dirigentes, estado e resposta. A proposta da Comissão é considerada pioneira no cenário de índices de desenvolvimento, pois é a primeira a incorporar igualmente medidas sociais, econômicas e sociais (TBL – Three Bottom Line) e adicionar uma medida institucional.
Definição das Bases de Dados e Etapas de Execução
O Observatório em Rede para a Gestão Sustentável do Território destina-se a ser um instrumento de Inteligência Territorial a serviço dos órgãos públicos, das organizações não-governamentais e da comunidade brasiliense. Sua estrutura de dados, construída utilizando preferencialmente software livre, será organizada em torno de três bases de dados integradas dinamicamente.
• Base de dados bibliográfica e iconográfica – reunindo livros, artigos, documentos, legislação, fotografias, mapas e todo o material impresso e digitalizado sobre a área de abrangência do projeto. Os levantamentos deverão cobrir um período de no mínimo 20 anos e serem catalogados de modo a permitir, sempre que possível, a localização espacial e a data de publicação e/ou difusão do material catalogado segundo os temas previstos no escopo do projeto;
• Base de dados estatísticos com informações demográficas, econômicas, sociais e institucionais sobre os setores censitários e áreas de ponderação, que poderão ser agrupadas nas UIT;
• Base de dados geográficos – com informações georeferenciadas sobre os aspectos físicos, econômicos e sociais disponíveis sobre a Área Metropolitana de Brasília.
A rede será mantida pelo IBICT e atualizada por usuários do setor público habilitados a inserir informações georeferenciadas nas distintas bases de dados, de modo a constituir-se em um instrumento de apoio à tomada de decisões no planejamento territorial do desenvolvimento de Brasília.
Para viabilizar o Sistema de Informações Territoriais são necessárias as etapas a seguir:
a. Estabelecer um inventário e diagnóstico das instituições produtoras de informação e da disponibilidade de dados existentes;
b. Elaborar um conjunto de indicadores e parâmetros de avaliação adequados aos temas selecionados;
c. Criar uma estrutura institucional;
d. Definir as principais atividades e atribuições do Sistema de Informação.
Dentro das diversas definições de SIG, distingue-se uma base comum de componentes, para disponibilizar dados de forma distribuída, a saber:
− Interface com utilizador;
− Introdução e integração de dados;
− Funções de consulta e análise espacial;
− Visualização, impressão e exportação de dados;
− Armazenamento e recuperação de dados.
Traduzindo isto em tecnologia, pode dividir os componentes em três níveis:
− Servidor de dados;
− Servidor de aplicações;
− Aplicações Clientes;
Inventário e Diagnóstico das Instituições Produtoras de Informação
O primeiro passo consiste em conhecer as instituições produtoras de informações e as disponibilidades de dados existentes.
Estas informações de base são frequentemente caracterizadas pela dispersão e pela falta de sistematização. Estas instituições, a maioria pertencente ao Estado, produzem, analisam e difundem informações que podem ser utilizadas, por exemplo, para representar de maneira parcial o estado e a evolução de um meio natural específico – seus trabalhos estão, na maior parte, limitados a um tema muito fragmentado do meio ambiente (água, ar, etc.).
Tal situação suscita a utilização de novos métodos de tratamento e de difusão de informação territorial que sejam compatíveis entre si. Será necessário levar em consideração os problemas de superposição de funções, de falta de dados e de desconhecimento recíproco entre as instituições participantes.
Definição do Conjunto de Indicadores e Parâmetros
Considerando os temas selecionados e as opções estratégicas definidas pelo projeto, será necessário definir o conjunto de indicadores e parâmetros que permita a execução do diagnóstico da situação atual (baseline), a construção de visões de futuro e o acompanhamento das medidas de política pública com vistas a implementação das opções estratégicas selecionadas.
Tal conjunto de indicadores deverá ser suficientemente abrangente para expressar a diversidade de situações encontradas na Área Metropolitana de Brasília e, simultaneamente, sucinto de modo a representar, através de índices sintéticos, o comportamento dinâmico do setor objeto de intervenção planejada.
Concepção da Estrutura Institucional
No que concerne à estrutura institucional, o Sistema de Informações Territoriais está apoiado em dois elementos essenciais:
• A unidade central, que seria o Observatório para a Gestão Sustentável de Cidades; e
• A rede de instituições associadas produtoras de dados, estatísticas e demais informações territoriais.
A proposta fundamenta-se no modelo europeu de Observatório em Rede tal como adotado pelo European Observation Network for Territorial Development and Cohesion (ESPON) , destacando-se que o Observatório não é um organismo paralelo às instituições setoriais produtoras de dados desagregados; ele não pretende substituir as redes de medidas com competências já estabelecidas. Não se trata de produtor de dados de base sobre o território. É mais uma estrutura institucional de análise, síntese e de difusão de informações para sua gestão estratégica.
Observatório em Rede para a Gestão Estratégica de Cidades
O Observatório deve definir claramente quais são as informações e dados que são de sua competência, e os que pertencem às instituições setoriais. Não deve, então, dispor de todas as informações de base que são produzidas pela Rede associada, mas somente daquelas que podem responder a seus objetivos de análises e de síntese.
Este item pressupõe uma harmonização entre as partes para definir quais são os dados e informações setoriais pertinentes para o nível nacional ou local, qual é o nível de síntese setorial, com qual periodicidade, que frequência e em que base.
Observatórios devem desenvolver uma série de atividades básicas para um melhor desempenho de suas funções, que podem ser resumidas da seguinte forma:
• Sistemas de informação: um conjunto consistente de dados que são sintetizados em uma série de indicadores e matrizes;
• Monitoramento do Sistema é a coleta sistemática e contínua de informação com a finalidade de realizar o monitoramento territorial dos temas considerados no escopo do projeto do observatório;
• Formação: disponibilidade de agentes públicos qualificados e treinados na equipe de gestão estratégica do território metropolitano;
• Prospectiva: está relacionado com o desenvolvimento de componentes adicionais, tais como previsão, pesquisa, avaliação e formulação de políticas públicas;
• Pesquisa: busca obter informações relevantes e confiáveis para compreender, analisar, verificar, corrigir ou aplicar o conhecimento;
• Comunicação e difusão: disseminação de resultados e produtos do observatório para o seu fortalecimento na escala regional e / ou local.
Tendo em vista essas diretrizes são atividades propostas para o Observatório:
• Levantamento das bases de informações cartográficas, estatísticas e cartográficas sobre a Área Metropolitana Integrada de Brasília;
• Sistematização e padronização das informações e dados, de modo a permitir a compatibilização de sistemas de referência, projeções; etc;
• Definição de um padrão de metadados para facilitar o intercâmbio de informações entre os membros da rede;
• Construir uma base de dados georeferenciados e promover a sua divulgação através de servidores de mapas e dados;
• Definir um sistema de indicadores territoriais visando o monitoramento permanente das condições naturais, sociais, econômicas e institucionais; e
• Difundir, através da Internet e de outros veículos de disseminação de informações, o conhecimento técnico-científico produzido sobre Área Metropolitana Integrada de Brasília.
As instituições e redes já operando no território da Área Metropolitana Integrada de Brasília possuem missões e objetivos institucionais diferenciados, realizam projetos já aprovados em suas instâncias decisórias e, muitas vezes, já pactuados com outros parceiros e com organismo internacionais de financiamento.
Atrair essas instituições para outros projetos, mesmo que complementares, exigirá grande capacidade de articulação e de convencimento. Em muitos casos, é previsível que só haverá sucesso se a nova proposta de cooperação significar financiamentos complementares para essas novas atividades. Por outro lado, essa diversidade institucional, por sua vez, representa uma grande potencialidade para a Rede/Observatório, se convenientemente aproveitada.
Os governos, nas suas diferentes esferas, bem como os investidores privados têm demandado fortemente as Universidades, as organizações não-governamentais e consultores privados para subsidiarem, com conhecimento científico e tecnológico, a elaboração de seus planos de desenvolvimento. Essa demanda pode facilitar a articulação da Rede/Observatório.
A diversidade dos atores que deverão ser mobilizados para que a proposta de uma articulação e coordenação interinstitucional venha a tornar viável a ocupação e o uso racional e sustentável da AMIB. E isto devido ao fato de que a proposta de formatação e implementação de uma instituição como o Observatório ter de ser configurada por diferentes atores institucionais que se responsabilizem seja pela coleta e a sistematização de dados e informações, seja pela elaboração de estudos e diagnósticos sobre o que vem ocorrendo e o que poderá ocorrer com a AMIB (ação de prospecção).
Outro aspecto também relevante para a implementação do Observatório é a efetiva capacidade que sua estrutura de gestão venha a ter relativamente à mobilização de instrumentos legais, administrativos e financeiros, dentre outros. Isto implica em que a estrutura de gestão que vier as ser proposta para essa instituição tenha a capacidade e o mandato de mobilizar os instrumentos acima referidos, sem constrangimentos ou restrições de natureza legal ou administrativa.
