Objetivos
No processo de gestão estratégica, um componente tem papel relevante: a existência de estruturas e mecanismos que sejam capazes de coletar, organizar, sistematizar e divulgar informações que possam vir a subsidiar as ações do poder público.
Avanços importantes têm sido realizados pelas estruturas governamentais brasileiras no domínio da gestão estratégica. Contudo, a questão da informação ainda é entendida como lacuna expressiva, pois é quase impossível, por exemplo, se desenhar os caminhos para o futuro face ao desconhecimento do presente.
Metodologias recentes de gestão estratégica, tais como Avaliação de Sustentabilidade (AS) e de Avaliação de Impactos Territoriais (AIT) podem instrumentalizar as ações de governo, em suas diversas esferas de intervenção, visando dimensionar ex ante os possíveis impactos de políticas, planos, programas e projetos, orientando a escolha de alternativas estratégicas de desenvolvimento que favoreçam a negociação social em torno dos objetivos primordiais de sustentabilidade e de melhoria da qualidade de vida.
Brasília apresentou nas últimas décadas um vigoroso crescimento demográfico e uma acelerada expansão espacial, ultrapassando os limites do território do Distrito Federal e envolvendo os municípios vizinhos, que passaram a desempenhar funções de cidades-dormitório para a população que trabalha e busca serviços coletivos no centro metropolitano.
Diversas alternativas de gestão do desenvolvimento metropolitano foram propostas para conferir ao aglomerado urbano de Brasília uma posição relevante no contexto nacional e buscar a melhoria da qualidade de vida de seus habitantes. Desde o Programa da Região Geoeconômica de Brasília (PERGEB), no início dos anos setenta, passando pela Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal (RIDE-DF), na década de noventa, até a proposta atual da Área Metropolitana de Brasília (AMB), são delimitações espaciais que devem ser consideradas e avaliadas na determinação da abrangência espacial do estudo.
Objetivos e Metas
De acordo com o Estatuto das Cidades, constituem princípios fundamentais da cidadania e requisitos para o seu desenvolvimento sustentável:
I) Garantia do direito a cidades sustentáveis, entendido como o direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infraestrutura urbana, ao transporte e aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, para as presentes e futuras gerações;
II) Gestão democrática por meio da participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade na formulação, execução e acompanhamento de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano;
III) Cooperação entre os governos, a iniciativa privada e os demais setores da sociedade no processo de urbanização, em atendimento ao interesse social;
IV) Planejamento do desenvolvimento das cidades, da distribuição espacial da população e das atividades econômicas do município e do território sob sua área de influência, de modo a evitar e corrigir as distorções do crescimento urbano e seus efeitos negativos sobre o meio ambiente.
Considerando esses princípios, os objetivos centrais do presente projeto podem ser sintetizados em:
I) Colaborar para o planejamento estratégico de longo prazo de cidades, aplicando a avaliação de sustentabilidade como instrumento de suporte à tomada de decisão de políticas, planos e programas (PPP);
II) Desenvolver um Sistema de Informações Territoriais para a subsidiar a atividade de gestão estratégica* em nível governamental, contribuindo para articular as três esferas federativas de poder e aumentar a transparência nas decisões de políticas públicas;
III) Consolidar um projeto piloto para Brasília e cidades de seu entorno imediato, visando refinar os procedimentos metodológicos de avaliação de sustentabilidade e calibrar o Sistema de Informações Territoriais para operar como instrumento de suporte à gestão estratégica de cidades.
* Por gestão estratégica entende-se aquela que cumpre quatro estágios considerados como de fundamental relevância: que haja o planejamento das metas e das ações a serem desenvolvidas, que a tomada de decisão seja convenientemente informada, que a implementação seja permanentemente monitorada e que os resultados e o desempenho sejam adequadamente avaliados.
