Descrição do presente (Baseline)

Esta fase tem por objetivo principal realizar uma caracterização da situação existente no território que será considerado como objeto da Gestão Estratégica. Essa condição de base de referência para as fases subsequentes torna importante examinar no diagnóstico as diferentes alternativas de conjunto de unidades territoriais e as consequências da escolha de alguma delas como território-base. Entende-se que nesta escolha estarão envolvidas questões de diferentes ordens, desde a existência e o acesso a informações, até aspectos políticos e institucionais, que fatalmente poderão interferir na delimitação mais adequada do território objeto de Gestão Estratégica.

As informações nesta fase do baseline serão coletadas nas fontes disponíveis, a partir do ano 2000, com o nível de detalhamento capaz de embasar e complementar a formação de cenários prospectivos, objeto de fase posterior. Entende-se, ainda, que as informações do baseline farão parte das discussões na Fase 2 e, igualmente, poderão ser objeto de confirmação na Fase 6.

Além dessas condições gerais, o diagnóstico será conformado em dois níveis diferentes:

a) um nível geral cobrindo informações sobre o território e seus recursos naturais, a população suas características e atividades de produção, consumo e relações sociais, os assentamentos urbanos e sua infraestrutura e o marco legal que rege e administra as regras de funcionamento das dimensões econômica, social, ambiental, política e institucional, planos e programas existentes e/ou em execução;
b) um nível setorial correspondendo aos temas prioritários escolhidos segundo o escopo do projeto.

Nesta fase da Gestão Estratégica é aconselhável a realização de uma consulta à sociedade. A questão que aqui se coloca tem duas vertentes. Inicialmente é importante situar que a consulta a atores sociais relevantes tem por objetivo aportar ao processo de Gestão Estratégica (GE) informações que são do conhecimento das populações e dos indivíduos que habitam os locais onde as ações de intervenção serão implantadas. São conhecimentos adquiridos no decorrer da vida desses indivíduos e que têm a propriedade de agregar às diferentes dimensões que traduzem o comportamento e a dinâmica socioeconômica e ambiental em nível regional, meso-regional, estadual ou local. Nesse sentido, embora para muitos os conhecimentos tradicionais pareçam não conter uma base científica disciplinar que os credenciem, eles têm a característica de integrar as diferentes dimensões do ambiente de uma maneira que as pesquisas de natureza disciplinar, e que são limitadas ao curto prazo, não têm possibilidade de apropriar.

A segunda vertente a reforçar a consulta à sociedade na elaboração de uma Gestão Estratégia é a natureza de transparência e de participação que essa consulta introduz ao processo de tomada de decisão. Isso é fundamental, uma vez que a participação da sociedade, por meio de suas representações organizadas, na elaboração de uma ação de intervenção em um dado território ou setor da economia representará, no futuro, elemento fortemente facilitador para seu processo de implementação.

Em resumo, a consulta a atores relevantes na elaboração de uma GE é instrumento que oferece as seguintes oportunidades:

• permite a revisão da PPP pela sociedade;
• identifica preocupações do público;
• solicita novas idéias para alternativas ou opções e para medidas mitigadoras;
• checa a acuidade da PPP;
• partilha ‘expertise’;
• busca alcançar aceitabilidade para a PPP antes que ela seja adotada; e
• cria condições para que a PPP seja implementada.

O processo de consulta à sociedade na Gestão Estratégica não deve ser confundido com as audiências públicas adotadas nos Estudos de Impacto Ambientais (EIAs). Em primeiro lugar, porque a consulta à sociedade não deve ser vista como uma única etapa no processo de desenvolvimento da gestão estratégica e sim, ao contrário, deve ser tema presente em diferentes estágios, de forma a prover inputs relevantes em distintos momentos da GE. Em segundo lugar, pelo fato de as consultas serem conduzidas por procedimentos significativamente diferentes daqueles empregados nas audiências públicas. A título de exemplo dessa diferenciação, cabe apontar que as consultas são processos induzidos de forma pró-ativa, de maneira a que sejam atendidas por distintos atores, que cumpram critérios de representatividade e legitimidade também diferenciados, em função do momento na gestão em que serão mobilizados.

A título de conclusão, essa fase tem por objetivo descrever o ambiente no território a ser considerado pela GE, com o propósito de identificar sua situação no momento inicial. O propósito é o de identificar um baseline a partir do qual ações e impactos futuros podem ser medidos e comparados. Assim, a construção do baseline envolve a descrição do ambiente hoje e dependendo de condições o desenvolvimento de um cenário para o futuro, sem a implementação de qualquer ação de intervenção (o cenário tendencial). O nível de detalhamento e quantificação do baseline vai depender/variar da dimensão do território em consideração – nacional, regional, sub-regional ou local – e do nível da ação de intervenção – o que se está considerando é uma política, um plano ou um programa – e da disponibilidade de dados adequados.

No que se refere ao cenário de futuro, sem considerar a implantação da ação de intervenção, – o cenário tendencial – é importante ter em conta que as condições ambientais, sociais, econômicas e institucionais estão constantemente mudando, de forma que a descrição do baseline deve igualmente indicar tendências e prever as futuras condições ambientais. Isso irá permitir ao processo de gestão incluir uma comparação dos impactos futuros, tendo em vista um cenário de ‘não intervenção’.

Adicionalmente às condições do baseline, a atividade de implementação de uma política, plano ou programa deverá, também, considerar e analisar as atuais práticas e capacidades de gestão ambiental, social e econômica no território ou temas onde serão implantadas. Por exemplo, será necessário responder à seguinte questão: Qual a atual capacidade da população e das instituições que atuam no território em consideração para gerenciarem problemas ambientais, sociais e econômicos? Podem as atuais práticas de gestão no território em questão alcançar uma gestão estratégica apropriada?

Para responder a essas perguntas, a atividade a ser desenvolvida não será a construção de uma mera listagem das leis e dos regulamentos existentes. Diferentemente disso, deverá ser desenvolvida uma avaliação realista e detalhada dos recursos das instituições e da capacidade de seu quadro de pessoal para fazerem gestão e para implementarem, de fato e de forma efetiva, as leis e os regulamentos existentes.