Apresentação

O Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (IBICT), tem, por mais de 50 anos, absorvido, desenvolvido, customizado e operacionalizado ferramentas e metodologias que permitem o desenvolvimento de sistemas de informação de forma compartilhada, agregando valor à informação produzida em sistemas regionais, estaduais ou setoriais e dando visibilidade nacional aos dados sistematizados em diferentes instâncias. O modelo de integração adotado pelo IBICT apresenta como diferencial a preservação da identidade e particularidade dos dados de cada instituição cooperante, em sistemas de informação com bases de dados distribuídas, que são acessíveis tanto no sistema central quanto pelo portal das instituições detentoras dos dados, mediante aplicativos de interoperabilidade.

O IBICT vem desenvolvendo ações com o objetivo de estruturar sistemas de informação para que venham atender a diferentes setores da economia nacional, a exemplo do setor mineral e o de ciência e tecnologia (Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações – BDTD e o Sistema de Editoração Eletrônica de Revistas – SEER) e também diferentes atores, como o Serviço Brasileiro de Respostas Técnicas (SBRT), que atende às necessidades de informação de pequenos empreendedores. Entretanto, embora esses exemplos possam ser entendidos como avanços expressivos, a avaliação que o Instituto faz é de que muito ainda tem de ser feito.

Observa-se que a infraestrutura informacional para a tomada de decisão não tem sido tratada com a devida importância e a informação só começa a ser vista como elemento de valor e estratégico, para as organizações, a partir da revolução tecnológica que propiciou a sociedade da informação.

O Projeto Brasília 2060 vem contribuir para o desenvolvimento cientifico tecnológico, econômico, ambiental e social do país. A implementação de projetos de pesquisa aplicada, alinhados às áreas estratégicas definidas pelo MCTI, os públicos-alvo de pesquisa, gestão pública e empresarial e os temas propostos para o estudo serão os caminhos a serem trilhados para a gestão estratégica e a sustentabilidade de cidades, tendo Brasília como foco de suas aplicações piloto. O resultado final poderá servir de subsidio para o próprio Governo do Distrito Federal e para a maioria das unidades federativas brasileiras.

Justificativa

Cada vez mais tem sido considerado fundamental que os governos, seja em nível federal, estadual ou municipal, tenham condições de definir e implementar ações que venham atender às demandas da sociedade. Para isto é imprescindível que estes governos sejam capazes de pôr em funcionamento procedimento de gestão que deve ser conduzido de forma eficiente, eficaz e efetiva.

Por gestão eficiente, eficaz e efetiva entende-se aquela que cumpre quatro estágios considerados como de fundamental relevância: que haja o planejamento das metas e das ações a serem desenvolvidas, que a tomada de decisão seja convenientemente informada, que a implementação seja permanentemente monitorada, e que os resultados e o desempenho sejam adequadamente avaliados.

A questão do planejamento tem se colocado como uma das questões para a qual há a necessidade de um resgate do papel que o governo deve exercer nesse domínio. É quase impossível que países com a dimensão e com a complexidade das matrizes econômica, social e ambiental como a do Brasil possam prescindir de uma atividade que venha a permitir a definição mais informada dos rumos e caminhos para seu desenvolvimento. O esforço empreendido na elaboração e implementação do Plano Pluri Anual (PPA) é um expressivo exemplo desse resgate das atividades de planejamento.

No que concerne ao processo de tomada de decisões, o principal problema que os governos vêm enfrentando diz respeito a tornar esse processo mais bem informado e, portanto, mais racional. Racionalidade sempre será restrita, pois a disponibilidade de informações sempre será limitada, assim como a capacidade dos indivíduos de tratarem de forma eficiente essas informações. Por esse motivo é fundamental que as informações sejam tratadas e disponibilizadas de forma a serem facilmente apropriadas e utilizadas pelos tomadores de decisão.

Monitoramento é uma atividade cuja implementação vem sendo inadequadamente desenvolvida. Muito provavelmente essa atitude tem como razão o fato de essa atividade ser entendida mais como uma ação de fiscalização do que como um instrumento essencial do processo de gestão. Sem monitoramento fica impraticável a aferição dos resultados e/ou impactos advindos da implantação de qualquer empreendimento. Como consequência, correções de rumo ficam difíceis de serem realizadas resultando, inevitavelmente, em políticas, programas, planos e projetos que serão desenvolvidos de forma inadequada.

Por fim, tem-se a atividade de avaliação. Nesse domínio pode-se adiantar que diversas iniciativas vêm sendo empreendidas de maneira a procurar verificar a eficácia e a eficiência na implementação de políticas, programas, planos e projetos. Mais uma vez, o PPA é um exemplo efetivo dessas iniciativas.

Contudo, um aspecto a ser considerado nesse domínio do processo de gestão estratégica é a prática que tem privilegiado a elaboração apenas de avaliações ex post. Embora essa modalidade de avaliação tenha seus méritos, ela apresenta uma séria restrição de natureza conceitual, pois o processo de avaliação, para ser adequado, necessita ter início desde a fase de definição/elaboração das políticas, programas, planos e projetos. Sem isso é quase impossível a aferição/comparação entre objetivos iniciais e resultados/impactos.

Para que essas quatro etapas do processo de gestão estratégica possam ser desenvolvidas de forma adequada, um componente tem papel relevante: a existência de estruturas e mecanismos que sejam capazes de coletar, organizar, sistematizar e divulgar informações que possam vir a subsidiar as ações de gestão estratégica.

Avanços importantes têm sido realizados pelas estruturas governamentais brasileiras no domínio da gestão estratégica. Contudo, a questão da informação ainda é entendida como lacuna expressiva, pois é quase impossível, por exemplo, se desenhar os caminhos para o futuro face ao desconhecimento do presente.

Na presente proposta serão considerados os seguintes temas estratégicos:

Educação;
Saúde;
Segurança Pública;
Cultura, Esporte e Lazer;
Ciência, Tecnologia e Inovação; e
Mobilidade Urbana.

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