Especialista em Segurança Pública fala sobre diagnóstico realizado no âmbito do Projeto Brasília 2060
Considerada um processo contínuo de fatos e ações que compartilham uma visão focada e compromissada voltadas a componentes preventivos, repressivos, judiciais e sociais, a segurança pública é um dos temas que mais afligem as instituições governamentais, as autoridades e a sociedade em geral. Essa também é uma das seis áreas temáticas do Projeto Brasília 2060, do Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (Ibict).
Em entrevista, o coordenador da área temática de Segurança Pública do projeto Brasília 2060, George Felipe de Lima Dantas, discute questões importantes, como os índices da violência e o desenvolvimento da Área Metropolitana de Brasília (AMB), George Felipe, que também é doutor em Educação e Políticas Públicas pela The George Washington University, é um dos principais especialistas no Brasil na área.
Leia a entrevista abaixo:
Projeto Brasília 2060 – O senhor possui vasta experiência na área da segurança pública, atuando como professor, especialista e consultor em várias instituições. Como o senhor enxerga a atual situação da segurança pública de Brasília?
George Felipe – A julgar pelos índices, números e estatísticas, a segurança pública de Brasília expressa uma situação dentro dos parâmetros da média nacional e, talvez, com discrepâncias em termos de índices localmente, que, de alguma maneira, expressam a realidade nacional. Há regiões no Distrito Federal com mais ou menos segurança conforme apontam os índices.
PB 2060 – Conte um pouco sobre a sua relação pessoal e profissional com Brasília.
George Felipe – A minha relação com a capital, em termos temporais, data de 1980/81. Durante esse período, tive a oportunidade de testemunhar a evolução da capital e a expansão demográfica da região, o que, de alguma maneira, produz uma evolução na segurança pública compatível com o que acontece em pequenas localidades, que se transformam em regiões metropolitanas de população mais densa. Isso implica quase que invariavelmente em uma deterioração da segurança pública.
PB 2060 – Brasília vem se desenvolvendo de forma complexa e a área de segurança pública enfrenta problemas recorrentes relacionados à infraestrutura e organização. O que o senhor pode comentar sobre essa questão?
George Felipe – Nós temos duas instituições policiais típicas de todas as unidades federativas, que são as Polícias Civil e Militar. O que podemos observar, e é fato público e notório, é que as duas instituições do DF que tratam da segurança pública nos termos do artigo 144, mais o Corpo de Bombeiros Militar do DF estão, apesar das dificuldades, crescendo em termos de atualização de recursos humanos, questões de integração, materiais e processos. Eu diria que o DF pode ser tido hoje como uma das unidades federativas que mais e melhor evoluiu em termos de resultados e em termos de expressão dos recursos humanos correspondentes.
PB 2060 – O senhor poderia falar sobre a produção das linhas de base e das opções estratégicas realizadas no âmbito do Projeto Brasília 2060?
George Felipe – O componente de segurança pública do Brasília 2060 vem se articulando e produzindo conhecimento desde março de 2014. Nesse interregno de tempo, que já perfaz quase dois anos, foi produzido um documento diagnóstico denominado linha de base, que foi validado através de um processo de consulta aos gestores de Segurança Pública da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal. Em seguida, houve um novo processo de validação das conclusões. Depois disso, nós chegamos à linha de base e ao estabelecimento das opções estratégicas, por meio de um grande evento realizado em 2015, no Hotel Nacional, em Brasília.
Além disso, foi elaborada uma síntese desse processo de validação e elencadas quatro opções estratégicas de uma maneira experimental, já que essas opções estratégicas poderiam ser definidas por meio de diferentes critérios e se materializando objetivamente em diferentes opções. Tivemos a palavra dos especialistas depois do diagnóstico e de dois processos de validação. Pela palavra desses especialistas chegamos a quatro opções estratégicas, que são: Materiais e Processos; Recursos Humanos; Gestão do Conhecimento e Integração. A partir de agora, queremos adentrar um pouco mais nas questões voltadas aos atendimentos e protocolos de emergência que tratam especificamente do número 190 que atende ao público.
PB 2060 – Fale um pouco sobre a relação arma de fogo x violência e gestão comunitária para a segurança pública.
George Felipe – A gestão comunitária da segurança pública obedece a um modelo que foi teorizado na década de 1970 por Herman Goldstein, professor emérito da Universidade de Wisconsin. Esse modelo marca a partida do modelo de gestão da segurança pública baseado em produtividade, tempo de resposta, ou seja, um modelo mais ligado à administração. Goldstein propõe um modelo diferenciado desse modelo, mais quantitativo, para um modelo de segurança pública baseado na cooperação entre as forças de segurança pública e as forças policiais. Eu diria que isso é o que se convencionou chamar de polícia comunitária ou gestão comunitária da segurança pública.
No tocante a esse modelo em uma articulação com armas, especificamente armas de fogo, uma das derivações dessa escola de valores da gestão aponta a necessidade da redução das armas de fogo, o que obedece a diferentes padrões de visão e de ideologia pelo mundo afora. No Brasil, foi estabelecido um estatuto do desarmamento nessa conjuntura visando de alguma maneira desarmar a sociedade como um todo. Esse estatuto, em vigência por pouco mais de dez anos, vem sendo avaliado e criticado por diferentes correntes político-ideológicas. Umas sustentam que é preciso consolidar essa política pública e até mesmo torná-la mais intensa no sentido do desarmamento. Existe outra corrente que postula que, na verdade, a sociedade civil foi desarmada e a política pública, essa e outras combinadas, não logrou desarmar a criminalidade.
Assim, trata-se de uma questão controversa, com argumentos acadêmicos que sustentam as duas teses diferentes, o que não é muito diferente da maneira como essas políticas públicas são criticadas pelo mundo, incluindo em países que praticam políticas públicas baseadas em trabalhos acadêmicos sólidos e conclusivos em termos de armas ou não armas.
PB 2060 – Quais são os principais e mais urgentes desafios da segurança pública do DF?
George Felipe – Quando se trata de desafios da segurança pública, é necessário considerar diferentes visões sobre a sensação de segurança, sobre índices, mortalidade, e uma maneira didática de tratar a questão é considerar o “problema do crime” e os “crimes que são problemas”. O problema do crime diz respeito a índices em geral e aí não diferenciamos delitos específicos. Quando nós tratamos dos crimes problemas, aí sim vale a pena diferenciar, porque aí a comunidade percebe a questão da segurança pública. Os chamados crimes violentos, que incluem homicídios, estupros, agressões, furtos e roubos. Em termos de evolução, desses crimes considerados violentos, é possível afirmar que Brasília, apesar das dificuldades, tem conseguido, ou espontaneamente, na prevenção primária ou na prevenção secundária, através das forças de segurança pública manter esses índices em patamares considerados aceitáveis.
Comunicação Social do Projeto Brasília 2060
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