Análise Prospectiva e de Compatibilidade

A aplicação da análise prospectiva no planejamento territorial no planejamento territorial tem sido bastante difundida nos dias atuais. A construção de cenários pressupõe uma base territorial sobre a qual as atividades econômicas se localizam, mas cuja evolução permanece dependente de conjunturas e choques que podem estar, e geralmente estão, fora do controle daqueles que pretendem planejar o futuro.

A elaboração de cenários requer ainda a identificação de atores que intervêm na dinâmica atual e futura. Atores definem, e o fazem com frequência, estratégias que revelam o seu projeto de futuro e que podem influir nas opções e na trajetória de desenvolvimento das distintas regiões. Nesse sentido, as ações empreendidas pelos atores por si só não são relevantes na construção de cenários. Elas só terão sentido quando consideradas em um processo de ação e jogo de interesses. A construção de cenários envolve, portanto, coerência, consistência, conexões e compreensão de processos dinâmicos com o intuito de balizar a definição de prioridades e a tomada de decisões.

Adicionalmente às condições do baseline, a atividade de implementação de uma política, plano ou programa deverá, também, considerar e analisar as atuais práticas e capacidades de gestão ambiental, social e econômica no território onde serão implantadas. Por exemplo, será necessário responder à seguinte questão: Qual a atual capacidade da população e das instituições que atuam no território em consideração para gerenciarem problemas ambientais, sociais e econômicos? Podem as atuais práticas de gestão no território em questão alcançar uma gestão ambiental apropriada e promover o desenvolvimento sustentável?

Para responder a essas perguntas, a atividade a ser desenvolvida não será a construção de uma mera listagem das leis e dos regulamentos existentes. Diferentemente disso, deverá ser desenvolvida uma avaliação realista e detalhada dos recursos das instituições e da capacidade de seu quadro de pessoal para fazerem gestão e para implementarem, de fato e de forma efetiva, as leis e os regulamentos existentes.

Uma vez que uma primeira versão das alternativas/opções para a ação de intervenção seja construída, essa e as outras novas versões devem ser testadas/verificadas vis a visoutros fatores, para assegurar compatibilidade. Esses outros fatores podem incluir legislações e normas relativas à questão ambiental, uso da terra, questões sociais, econômicas, de saúde e de equidade. Embora esse processo não represente exatamente uma avaliação ambiental, ele tem o propósito de assegurar que nenhuma ou ao menos poucas contradições existam entre a ação proposta e aspectos de natureza social, legal, ambiental, político, dentre outros, e que uma perspectiva cross cutting será mantida.

Essa análise deve começar com a listagem dos requerimentos das outras ações de intervenção já implantadas e/ou previstas para o território em consideração, continuando por testar se são compatíveis com a ação em análise/avaliação. O nível de compatibilidade é mensurado a partir de uma escala que varia de +3 a -3, sendo +3 quando ações de um determinado setor fortemente dão suporte ao desenvolvimento da ação de intervenção proposta; 0, quando há uma relação de indiferença entre as ações; e -3, quando ações de um determinado setor fortemente limitam o desenvolvimento da ação de intervenção proposta.

Entretanto, este exercício é apenas o primeiro da etapa de análise de compatibilidade. Muito mais importante será a mudança da ação de intervenção, onde forem identificadas incompatibilidades. Em muitos casos, a ação de intervenção que está sendo avaliada precisa ser mudada. Por exemplo, um plano local pode não estar mais de acordo com uma recente política governamental de âmbito nacional e precisa, portanto, ser alterado.

Outro tipo de análise pode ser feito para verificar a compatibilidade entre os objetivos das ações de intervenção, incluindo as alternativas/opções. Em uma matriz, os objetivos das ações de intervenção são listados em um eixo e os mesmos objetivos são novamente listados no outro eixo; a célula da matriz descreve a compatibilidade ou não, mediante a utilização de símbolos, cores ou números ou texto. A matriz evidencia potenciais conflitos entre ações e favorece a construção de uma política, plano ou programa internamente coerente.

No contexto da maioria das avaliações, o método utilizado para a análise de compatibilidade é o do ‘julgamento por especialistas’. Essa análise compreende a realização de reuniões com as autoridades responsáveis pelas outras ações, de forma a assegurar que elas estão sendo interpretadas corretamente. Quando não for possível a realização dessas reuniões, uma forma mais rápida, contudo menos abrangente, de se desenvolver essa análise será mediante a realização de mesas redondas com atores relevantes.

Análise de Consistência

Em geral, uma ação de intervenção deve conter um posicionamento geral sobre estratégias/objetivos e então posicionamentos mais detalhados sobre como essas estratégias/objetivos serão implementadas.

A análise de consistência visa assegurar que todas as partes da ação de intervenção conduzam a uma mesma direção e que seus subcomponentes estão todos direcionados visando o alcance dos objetivos previstos. Por subcomponentes da ação de intervenção entende-se sua desagregação nos diferentes instrumentos que serão utilizados para sua implementação. A título de exemplo, se a ação de intervenção em questão é uma política, para sua implementação será necessário definir planos e programas que explicitarão, de forma mais desagregada e detalhada, como será executada.

Para a análise de consistência, as seguintes técnicas são utilizadas:

1) Matrizes contendo o(s) objetivo(s) da ação de intervenção versus seus subcomponentes; ou os subcomponentes da ação de intervenção versus eles mesmos, o que permite identificar subcomponentes que não estão compatíveis com os objetivos, bem como as inconsistências entre os subcomponentes.
2) Tabelas apresentando os objetivos da ação de intervenção versus as diferentes ações (políticas específicas, planos e programas) estabelecidas com o propósito de se atingir esses objetivos.