Inteligência territorial representa uma abordagem de gestão estratégica do território com base no uso da tecnologia da informação, que se aproxima da inteligência econômica, mas com um objetivo bastante distinto: o desenvolvimento sustentável. Inteligência Territorial é particularmente útil para ajudar os atores locais a planejarem, definirem, conduzirem e avaliarem as políticas e ações de desenvolvimento territorial sustentável.
Pode-se definir Inteligência Territorial a partir de quatro enfoques básicos: o primeiro considera que a leitura do território exige conhecimento multidisciplinar. Não existe nenhuma disciplina ou formação que possa advogar para si o conhecimento completo da multiplicidade de situações que se encontram no território. Esse princípio parte do reconhecimento das diversidades biológica e sociocultural encontradas no território, bem como da complexidade dos processos que explicam sua dinâmica.
O segundo enfoque destaca que o objetivo da Inteligência Territorial é o fortalecimento da coesão territorial; isto é, a coesão social no território, estimulando a participação das comunidades no seu desenvolvimento, de forma justa e sustentável. A coesão permite abrigar a diversidade de culturas que coexistem no tecido social.
O terceiro enfoque, de caráter mais técnico, mas que não deixa de ser fundamental, é a garantia de disseminação da informação territorial e a difusão dos seus métodos de análise, com apoio das geotecnologias. O acesso à informação territorial é básico para qualquer processo transparente de gestão e constitui um requisito fundamental das práticas democráticas. As geotecnologias permitem tratar, de modo rápido e eficaz, uma vasta gama de informações geográficas, desde dados estatísticos à imagem de satélites, de radares e modelos digitais do terreno, constituindo um instrumento fundamental para o exercício da inteligência territorial.
E, por fim, o quarto enfoque e que constitui o maior desafio das políticas públicas é a promoção da governança territorial, considerando as três esferas: da União, dos Estados e Distrito Federal e dos Municípios. Essa governança depende das negociações que se estabelecem entre essas três esferas de poder e da construção do consenso com os diversos segmentos da sociedade civil. Trata-se da gestão do território, que é dinâmica e adaptativa, formada por um componente técnico-científico que parte do conhecimento sobre os processos que ocorrem no território e um componente institucional resultante da negociação social para a implementação das decisões de planejamento na promoção do desenvolvimento sustentável.
Unidades de Informações Territoriais (UIT)
A aplicação da Inteligência Territorial requer a definição de uma unidade básica para tratamento e análise da informação geográfica. No presente projeto, tal unidade deve atender aos seguintes requisitos:
• Ser adequada ao recorte para escala metropolitana;
• Apresentar divisões territoriais em nível intra-urbano;
• Respeitar os limites oficiais e;
• Possuir área menor que o distrito (cerca de 31 mil domicílios), maior que os Setores Censitários (cerca de 300 domicílios).
Um exemplo de tal recorte é o adotado pela Empresa de Planejamento Metropolitano de São Paulo (Emplasa), que utiliza as Unidades de Informações Territoriais (UITs) para construir bases de dados sobre vários aspectos, destacando-se:
• Uso da Terra;
• Setores Censitários;
• Zonas Origem-Destino;
• Informações Ambientais;
• Informações do Cadastro Rais: Estabelecimentos e Empregos;
• Equipamentos Sociais e Infraestrutura.
Para a delimitação das UTIs foram adotados os seguintes procedimentos e etapas de trabalho:
• Interpretação de imagens;
• Análise, seleção e sistematização de variáveis socioeconômicas e físico-ambientais;
• Montagem de Bancos de Dados;
• Documentação fotográfica;
• Intercâmbio com órgãos municipais e estaduais;
• Visitas a campo para controle e validação dos dados;
• Georreferenciamento dos registros coletados.
O resultado do processo de delimitação e consolidação das informações territoriais em UTIs permite as seguintes aplicações:
• Orientar as ações / investimentos dos governos estadual e municipal;
• Incentivar e valorizar práticas de gestão integrada do território e do planejamento regional;
• Subsidiar o planejamento público e privado;
• Identificar áreas de carência de infraestrutura urbana, indicando os locais onde a intervenção governamental se faz necessária;
• Apontar áreas de oportunidades para investimentos;
• Subsidiar estudos locacionais para os diversos setores econômicos (empreendimentos imobiliários, comerciais e serviços, industriais);
• Promover a Região Metropolitana com lócus de atração de investimentos públicos e privados; e
• Contribuir para o conhecimento e organização do território municipal, visando atender aos dispositivos do Estatuto da Cidade.
A partir da identificação das Unidades de Informações Territorializadas, pode-se diferenciar os padrões de uso e ocupação do solo em áreas urbanas e não urbanas. Embora esses padrões estejam sujeitos às alterações no tempo e no espaço, em função da dinâmica econômica, das tendências demográficas, do mercado imobiliário e investimentos públicos e privados, é possível organizar, sob a ótica do planejamento urbano e orientado para a gestão metropolitana, uma tipologia de padrões sócio-espaciais que expresse a diversidade dessas áreas.
Os padrões sócio-espaciais são conceitos aplicados às Unidades de Informações Territorializadas em função dos arranjos territoriais recorrentes quanto ao uso e ocupação do solo predominante e qualificado, cujo objetivo é identificar áreas de carência de infraestrutura urbana e áreas de oportunidade para investimentos, bem como subsidiar estudos locacionais para empreendimentos nos setores de Habitação, Infraestrutura Urbana e Atividade Econômica, entre outros.
O mapa das Unidades de Informações Territorializadas (UITs) é resultado de um complexo processo de trabalho envolvendo: reconhecimento do uso do solo predominante nos territórios municipais, documentação fotográfica, compatibilização e processamento de dados socioeconômicos, análise e caracterização das funções urbanas e rurais, digitalização em software de geoprocessamento e apresentação final em meio digital.
As informações são sistematizadas em banco de dados e podem ser disponibilizadas em ambiente Web e permitem a elaboração de padrões territoriais. Esses padrões permitem a definição de indicadores que possibilitam cruzamentos com demais indicadores setoriais públicos e privados.
Indicadores de sustentabilidade
Delimitar uma gama apropriada de indicadores de sustentabilidade para uma comunidade, uma cidade, uma região, ou mesmo um país, não é uma tarefa fácil. Requer conhecimento do que é importante para a viabilidade dos sistemas envolvidos e como isso contribui para o desenvolvimento sustentável. O número de indicadores representativos deve ser o mais restrito possível, mas capazes de avaliar informações fundamentais ao sistema.
Indicadores devem prover informação sobre o estado atual de funcionamento de um determinado sistema, e sua correspondente viabilidade ao longo do tempo. Hartford exemplifica a ideia do uso de indicadores como “forma de entender qual o funcionamento de um determinado sistema, qual a direção que este sistema caminha, e qual a distância em relação às metas definidas”.
Indicadores têm papel fundamental na tomada de decisão. Eles podem traduzir conhecimentos científicos específicos das ciências naturais e sociais, na forma de informações simples, comparáveis entre si, e de mesma unidade de medida, sendo mais adequados ao processo de gestão. Permitem avaliar e calibrar processos em direção às metas de desenvolvimento sustentável, bem como prover antecipadamente informações sobre problemas e falhas do processo de desenvolvimento, indicando se estes são de natureza econômica, social ou ambiental. Eles são também importantes ferramentas de comunicação de ideias e valores, uma vez que são de fácil entendimento, agregam informações, e indicam de forma clara onde se encontram os problemas relativos à sustentabilidade.
A Conferência das Nações Unidas em 1992 reconheceu o papel fundamental dos indicadores de sustentabilidade na orientação da política de desenvolvimento de diferentes nações com relação às metas mais sustentáveis. O esforço do desenvolvimento destes indicadores se alinha também à implementação da Agenda 21 nas diferentes regiões e países, provendo uma base sólida de informações que orienta a tomada de decisão em todos os seus níveis.
A recomendação da Comissão para o Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas é de que a escolha do espectro de indicadores para um país ou região deve atender as necessidades e prioridades de seus usuários, especialistas responsáveis pelo seu desenvolvimento, sociedade civil, e tomadores de decisão que deverão utilizar estes indicadores para monitorar o progresso do sistema. Diante disso, é reforçada a ideia de que os países interessados em usarem indicadores, devem desenvolver programas próprios de avaliação, com base em recursos disponíveis, se possível com base em experiências já consolidadas.
A própria Comissão propõe um documento base para orientar a seleção de indicadores de desenvolvimento sustentável nos seus programas. A sua proposta evoluiu de uma abordagem do tipo driving-force, state, response (DSR) para uma abordagem temática. O índice atual se organiza em torno dos quatro temas da agenda 21 divididos nas dimensões social, econômica, ambiental e institucional. Dentro destas quatro categorias, os indicadores são então classificados de acordo com as características de forças dirigentes, estado e resposta. A proposta da Comissão é considerada pioneira no cenário de índices de desenvolvimento, pois é a primeira a incorporar igualmente medidas sociais, econômicas e sociais (TBL – Three Bottom Line) e adicionar uma medida institucional.
Definição das Bases de Dados e Etapas de Execução
O Observatório em Rede para a Gestão Sustentável do Território destina-se a ser um instrumento de Inteligência Territorial a serviço dos órgãos públicos, das organizações não-governamentais e da comunidade brasiliense. Sua estrutura de dados, construída utilizando preferencialmente software livre, será organizada em torno de três bases de dados integradas dinamicamente.
• Base de dados bibliográfica e iconográfica – reunindo livros, artigos, documentos, legislação, fotografias, mapas e todo o material impresso e digitalizado sobre a área de abrangência do projeto. Os levantamentos deverão cobrir um período de no mínimo 20 anos e serem catalogados de modo a permitir, sempre que possível, a localização espacial e a data de publicação e/ou difusão do material catalogado segundo os temas previstos no escopo do projeto;
• Base de dados estatísticos com informações demográficas, econômicas, sociais e institucionais sobre os setores censitários e áreas de ponderação, que poderão ser agrupadas nas UIT;
• Base de dados geográficos – com informações georeferenciadas sobre os aspectos físicos, econômicos e sociais disponíveis sobre a Área Metropolitana de Brasília.
A rede será mantida pelo IBICT e atualizada por usuários do setor público habilitados a inserir informações georeferenciadas nas distintas bases de dados, de modo a constituir-se em um instrumento de apoio à tomada de decisões no planejamento territorial do desenvolvimento de Brasília.
Para viabilizar o Sistema de Informações Territoriais são necessárias as etapas a seguir:
a. Estabelecer um inventário e diagnóstico das instituições produtoras de informação e da disponibilidade de dados existentes;
b. Elaborar um conjunto de indicadores e parâmetros de avaliação adequados aos temas selecionados;
c. Criar uma estrutura institucional;
d. Definir as principais atividades e atribuições do Sistema de Informação.
Dentro das diversas definições de SIG, distingue-se uma base comum de componentes, para disponibilizar dados de forma distribuída, a saber:
− Interface com utilizador;
− Introdução e integração de dados;
− Funções de consulta e análise espacial;
− Visualização, impressão e exportação de dados;
− Armazenamento e recuperação de dados.
Traduzindo isto em tecnologia, pode dividir os componentes em três níveis:
− Servidor de dados;
− Servidor de aplicações;
− Aplicações Clientes;
Inventário e Diagnóstico das Instituições Produtoras de Informação
O primeiro passo consiste em conhecer as instituições produtoras de informações e as disponibilidades de dados existentes.
Estas informações de base são frequentemente caracterizadas pela dispersão e pela falta de sistematização. Estas instituições, a maioria pertencente ao Estado, produzem, analisam e difundem informações que podem ser utilizadas, por exemplo, para representar de maneira parcial o estado e a evolução de um meio natural específico – seus trabalhos estão, na maior parte, limitados a um tema muito fragmentado do meio ambiente (água, ar, etc.).
Tal situação suscita a utilização de novos métodos de tratamento e de difusão de informação territorial que sejam compatíveis entre si. Será necessário levar em consideração os problemas de superposição de funções, de falta de dados e de desconhecimento recíproco entre as instituições participantes.
Definição do Conjunto de Indicadores e Parâmetros
Considerando os temas selecionados e as opções estratégicas definidas pelo projeto, será necessário definir o conjunto de indicadores e parâmetros que permita a execução do diagnóstico da situação atual (baseline), a construção de visões de futuro e o acompanhamento das medidas de política pública com vistas a implementação das opções estratégicas selecionadas.
Tal conjunto de indicadores deverá ser suficientemente abrangente para expressar a diversidade de situações encontradas na Área Metropolitana de Brasília e, simultaneamente, sucinto de modo a representar, através de índices sintéticos, o comportamento dinâmico do setor objeto de intervenção planejada.
Concepção da Estrutura Institucional
No que concerne à estrutura institucional, o Sistema de Informações Territoriais está apoiado em dois elementos essenciais:
• A unidade central, que seria o Observatório para a Gestão Sustentável de Cidades; e
• A rede de instituições associadas produtoras de dados, estatísticas e demais informações territoriais.
A proposta fundamenta-se no modelo europeu de Observatório em Rede tal como adotado pelo European Observation Network for Territorial Development and Cohesion(ESPON) , destacando-se que o Observatório não é um organismo paralelo às instituições setoriais produtoras de dados desagregados; ele não pretende substituir as redes de medidas com competências já estabelecidas. Não se trata de produtor de dados de base sobre o território. É mais uma estrutura institucional de análise, síntese e de difusão de informações para sua gestão estratégica.
Observatório em Rede para a Gestão Estratégica de Cidades
O Observatório deve definir claramente quais são as informações e dados que são de sua competência, e os que pertencem às instituições setoriais. Não deve, então, dispor de todas as informações de base que são produzidas pela Rede associada, mas somente daquelas que podem responder a seus objetivos de análises e de síntese.
Este item pressupõe uma harmonização entre as partes para definir quais são os dados e informações setoriais pertinentes para o nível nacional ou local, qual é o nível de síntese setorial, com qual periodicidade, que frequência e em que base.
Observatórios devem desenvolver uma série de atividades básicas para um melhor desempenho de suas funções, que podem ser resumidas da seguinte forma:
• Sistemas de informação: um conjunto consistente de dados que são sintetizados em uma série de indicadores e matrizes;
• Monitoramento do Sistema é a coleta sistemática e contínua de informação com a finalidade de realizar o monitoramento territorial dos temas considerados no escopo do projeto do observatório;
• Formação: disponibilidade de agentes públicos qualificados e treinados na equipe de gestão estratégica do território metropolitano;
• Prospectiva: está relacionado com o desenvolvimento de componentes adicionais, tais como previsão, pesquisa, avaliação e formulação de políticas públicas;
• Pesquisa: busca obter informações relevantes e confiáveis para compreender, analisar, verificar, corrigir ou aplicar o conhecimento;
• Comunicação e difusão: disseminação de resultados e produtos do observatório para o seu fortalecimento na escala regional e / ou local.
Tendo em vista essas diretrizes são atividades propostas para o Observatório:
• Levantamento das bases de informações cartográficas, estatísticas e cartográficas sobre a Área Metropolitana Integrada de Brasília;
• Sistematização e padronização das informações e dados, de modo a permitir a compatibilização de sistemas de referência, projeções; etc;
• Definição de um padrão de metadados para facilitar o intercâmbio de informações entre os membros da rede;
• Construir uma base de dados georeferenciados e promover a sua divulgação através de servidores de mapas e dados;
• Definir um sistema de indicadores territoriais visando o monitoramento permanente das condições naturais, sociais, econômicas e institucionais; e
• Difundir, através da Internet e de outros veículos de disseminação de informações, o conhecimento técnico-científico produzido sobre Área Metropolitana Integrada de Brasília.
As instituições e redes já operando no território da Área Metropolitana Integrada de Brasília possuem missões e objetivos institucionais diferenciados, realizam projetos já aprovados em suas instâncias decisórias e, muitas vezes, já pactuados com outros parceiros e com organismo internacionais de financiamento.
Atrair essas instituições para outros projetos, mesmo que complementares, exigirá grande capacidade de articulação e de convencimento. Em muitos casos, é previsível que só haverá sucesso se a nova proposta de cooperação significar financiamentos complementares para essas novas atividades. Por outro lado, essa diversidade institucional, por sua vez, representa uma grande potencialidade para a Rede/Observatório, se convenientemente aproveitada.
Os governos, nas suas diferentes esferas, bem como os investidores privados têm demandado fortemente as Universidades, as organizações não-governamentais e consultores privados para subsidiarem, com conhecimento científico e tecnológico, a elaboração de seus planos de desenvolvimento. Essa demanda pode facilitar a articulação da Rede/Observatório.
A diversidade dos atores que deverão ser mobilizados para que a proposta de uma articulação e coordenação interinstitucional venha a tornar viável a ocupação e o uso racional e sustentável da AMIB. E isto devido ao fato de que a proposta de formatação e implementação de uma instituição como o Observatório ter de ser configurada por diferentes atores institucionais que se responsabilizem seja pela coleta e a sistematização de dados e informações, seja pela elaboração de estudos e diagnósticos sobre o que vem ocorrendo e o que poderá ocorrer com a AMIB (ação de prospecção).
Outro aspecto também relevante para a implementação do Observatório é a efetiva capacidade que sua estrutura de gestão venha a ter relativamente à mobilização de instrumentos legais, administrativos e financeiros, dentre outros. Isto implica em que a estrutura de gestão que vier as ser proposta para essa instituição tenha a capacidade e o mandato de mobilizar os instrumentos acima referidos, sem constrangimentos ou restrições de natureza legal ou administrativa.
